Reforma das leis

maio 6th, 2012 | 0 comments

Vou transcrever, com minhas palavras, um trecho escrito por Pierre Joseph Proudhon, num livro coletânea que tenho:

“Ele [governo] fará tantas leis que chocará interesses; e, visto que os interesses são inumeráveis, que as relações nascentes umas das outras se multiplicam ao infinito, que o antagonismo não tem fim, a legislação deverá funcionar sem parar. As leis, os decretos, os editais, as ordens, as decisões cairão em abundância sobre o pobre povo. Em algum tempo, o solo político será coberto por uma camada de papel que os geólogos terão que registrar sob o nome de formação papezóica, dentre as camadas do planeta. A Convenção, em três anos, um mês e quatro dias, gerou 11.600 leis e decretos. A Constituinte e o Legislativo não produziram muito menos [...] Você acredita que o povo e o próprio governo conserva sua razão nesta bagunça de leis?”

E é realmente uma bagunça de leis. Ou algum cidadão brasileiro comum sabe exatamente seus direitos e deveres? Alguém aqui já estudou o Código Civil ou Penal, a Constituição Brasileira, as Leis Trabalhistas, o Estatuto da Criança e do Adolescente ou a Lei Maria da Penha, para poder viver corretamente como cidadão nessa sociedade brasileira?

Não! Mas sabemos que todas estas leis que desconhecemos podem nos levar a prisão.

Na prática, vivemos brincando com a sorte, que nos dirá se o que fazemos, a cada momento, é passível de punição ou não.

Nem mesmo advogados conhecem todas as leis.

Qual matéria escolar, ou que tipo de professor, ensinaria ao menos um resumo legislativo às crianças?

Até quando exigiremos conhecimentos das leis de trânsitos dos futuros motoristas, sem exigir conhecimentos das demais leis da sociedade ao cidadão?

Há punição sem haver conhecimento. É assim porque a organização das leis é uma bagunça. A quantidade se sobrepõe à qualidade. Alguém precisa propor uma boa reforma para isto. Parece que a organização das leis está perfeita, porque ninguém aparece para criticá-la.

Só Proudhon. Eu sou fã dele.

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